Moinho Negócios De Transformação Social S/A
Termos e Condições
CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA TEMPORADA
Contrato de Locação para temporada, consoante o disposto nos artigos 48 e seguintes da lei 8245/91, do Imóvel abaixo descrito, que entre si fazem de um lado como LOCADORA MOINHO NEGÓCIOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL S/A, com sede na Avenida Presidente Juscelino Kubitscheck, nº 900, bairro Industrial, Juiz de Fora/MG, CEP 36081-000, inscrita no CNPJ sob o n° 21.180.047/0001-54, neste ato representada conforme seu Estatuto Social, e de outro a(o) LOCATÁRIA(O), devidamente identificada(o) na reserva, adiante denominada(o), independentemente do gênero, como LOCATÁRIA:
1. A LOCADORA é legítima possuidora e proprietária do “MOINHO” localizado na Avenida Presidente Juscelino Kubitscheck, nº 900, bairro Industrial, Juiz de Fora/MG, CEP 36081-000, e pelo presente instrumento, aluga para a LOCATÁRIA, o apartamento identificado na reserva, com as comodidades constantes da descrição do Imóvel vinculada a reserva, pelo prazo e valor constantes da reserva.
2. As Partes ajustam que já estão inclusos no valor do aluguel as despesas com luz, água, condomínio.
3. Obriga-se a LOCATÁRIA a zelar pela conservação do apartamento e de suas comodidades, obrigando-se ainda a cumprir integralmente os termos de uso sob pena de infração contratual.
4. Findo o prazo ajustado, a LOCATÁRIA se obriga a desocupar o Imóvel, independentemente de qualquer aviso ou notificação, necessitando, em caso de interesse comum de recontratação do seu objeto, novo termo próprio. A devolução do Imóvel implica em finalização da presente Locação, sem necessidade de assinatura de instrumento rescisório.
4.1. O Imóvel deverá estar totalmente livre e desocupado de pessoas, dos objetos, pertences, bagagem, ou qualquer outro objeto da LOCATÁRIA e acompanhantes, não importando à LOCADORA qualquer responsabilidade em caso de esquecimento de objetos ou pertences no Imóvel.
5. Na hipótese de abandono do Imóvel ou desaparecimento da LOCATÁRIA durante o período de vigência da locação ou quando finda a locação, fica a LOCADORA autorizada a ingressar no Imóvel e assumir a posse do mesmo, podendo, inclusive, locá-lo a terceiros. Os pertences da LOCATÁRIA serão inventariados pela LOCADORA e armazenados de forma segura até a devolução à LOCATÁRIA ou outro procedimento legal.
6. Fica a LOCATÁRIA proibida, sob qualquer pretexto, sublocar, emprestar, ceder ou transferir o Imóvel, devendo o Imóvel, obrigatoriamente, ser utilizado para fins exclusivo de “Residencial Temporário”.
7. A LOCADORA poderá vistoriar o Imóvel a qualquer tempo, mediante aviso prévio, ressalvadas as hipóteses de urgência. Ficando ainda ajustado que em caso de necessidade de manutenção, consertos e outros serviços, a LOCATÁRIA permitirá a entrada da LOCADORA e/ou de prestador de serviço, para efetuar o trabalho necessário.
8. A transgressão de quaisquer das cláusulas do presente Contrato, de qualquer legislação pertinente, do direito de vizinhança, bem como dos instrumentos descritos no item 3 acima, sujeitará a LOCATÁRIA, a rescisão do presente Contrato, com aplicação de multa correspondente a 03 (três) vezes o valor do total do aluguel, sem prejuízo das obrigações vencidas e/ou por vencer, além da apuração das perdas e danos. A multa constante nesta clausula será considerada para todos os efeitos de direito, como líquida e certa, exigida e cobrada da LOCATÁRIA não a exonerando da desocupação do Imóvel nas condições estabelecidas neste Contrato, no prazo de xxh (xx horas).
9. As Partes elegem o foro da cidade de Juiz de Fora/MG, para dirimir todas e quaisquer dúvidas oriundas do presente Contrato, afastado eventual privilégios por mais especiais que sejam.
10. A assinatura do presente Contrato, dar-se-á de forma eletrônica, nos termos do art.10, §2º, da Medida Provisória nº 2.200-2, pelo que as Partes concordam e reconhecem como válida, ainda que não utilizem certificado digital emitido no padrão ICP-Brasil, declarando a LOCATÁRIA, a fim de assegurar a autenticidade e integridade de sua assinatura, que é a única responsável pelo acesso ao e-mail, identificado na reserva, que será utilizado para recebimento de código de validação de assinatura, bem como prova de autoria e integridade de assinatura.
Horário de funcionamento e números de contato
Segunda a Sexta-feira, das 07h às 22h
Sábados, das 10h às 22h
Telefone comercial: +55 32 9149-0155
Moinho Moradia
Reservas
Para validarmos uma reserva, os nossos clientes deverão enviar o comprovante de pagamento e as seguintes informações:
Nome completo
Data de aniversário
N° de identidade ou nº do passaporte
CPF
Endereço/ Bairro/ Cidade/ CEP
Telefone
E-mail
Horário de entrada no imóvel / n° do voo (se for aéreo)
Horário de saída do imóvel
Nome dos outros hóspedes (caso haja);
Formas de pagamento, reservas, aluguel e caução
Para reservar um dos nossos imóveis, necessitamos de um depósito de confirmação de reserva de 100% do valor total do aluguel.
O pagamento, referente aos 100% da reserva, poderá ser feito por cartão de crédito pelo link do site.
De forma a podermos destinar o seu pagamento, sempre exigimos uma confirmação da transferência via e-mail.
A sua reserva será validada a partir do momento que o departamento de reservas enviar um e-mail de confirmação.
Se, por algum motivo fora do controle da nossa administração, a propriedade locada deixar de estar disponível, oferecemos aos nossos clientes a escolha de uma propriedade semelhante ou o reembolso total de todos os valores pagos.
Check-in
Horário de Check-in: 15h até 22h
Se o cliente chegar antes do nosso horário oficial de check-in às 15h. Se o apartamento estiver disponível e o cliente quiser ter a garantia da possibilidade de um check-in mais cedo, uma mudança entre as 6h da manhã e às 15h poderá ser combinada por uma taxa de 50% do aluguel diário. Esta quantia deverá ser paga de maneira adiantada.
Para check-ins entre as 22h e às 6h da manhã, deverá ser pago o aluguel equivalente ao dia anterior.
Check-out
Horário de Check-out: 01h até 11h
Um funcionário do Moinho irá encontrar o cliente no seu apartamento (a hora será agendada previamente no contrato de locação), de forma a examinar o imóvel, receber as chaves e devolver a caução de segurança.
Se o apartamento estiver disponível e o cliente desejar sair apenas entre as 11h até 18h, necessitamos de uma taxa de check-out tardio no valor de 50% do aluguel diário. Esta quantia deverá ser paga na entrada.
Para check-outs entre as 11h e as 22h, cobramos o aluguel equivalente ao próximo dia. Caso o cliente não realize o check-out no horário combinado, após uma carência de 30 minutos, será cobrada uma multa no valor de 150 Reais. Após as 22h, o valor cobrado será o equivalente a uma diária completa.
Cancelamento e alterações da reserva
Em caso de cancelamento ou falta de comparência, o valor do depósito da reserva não será reembolsado. Não haverá reembolso do aluguel ou do depósito caso o hóspede decida sair do apartamento antes do prazo. Alterações das datas da reserva apenas serão permitidas mediante confirmação por escrito do Moinho Moradia.
O Moinho Moradia tem o direito de terminar de imediato o contrato de aluguel, sem qualquer devolução de valores pagos pelo cliente, caso um dos seguintes casos ocorra: o número total de ocupantes excede o máximo definido em nosso website, distúrbio da paz da vizinhança e/ou violação das regras do condomínio, organização de festas, consumo de drogas ilícitas, animais domésticos sem a nossa permissão, falta de pagamento integral do aluguel ou depósito de segurança.
Caso a propriedade reservada possua conexão de internet ou TV a cabo, o Moinho Moradia não assume responsabilidade por quaisquer problemas de conectividade ou inconvenientes resultantes destes. Estes serviços são prestados por empresas de telecomunicação e estão para além do nosso controle. Em caso de problemas e distúrbios com a conectividade da Internet ou sinal da TV, não haverá reembolso do pagamento do aluguel.
Responsabilidades e obrigações dos nossos hóspedes
O hóspede assume total responsabilidade pela propriedade que alugou bem como por qualquer item pertencente ao condomínio. O mesmo é aplicável para outros moradores e visitantes. O cliente e todos os ocupantes do apartamento e visitantes têm de cumprir com as regulações do condomínio e regras deste. Multas impostas pela administração do condomínio pelo descumprimento das regras serão imediatamente pagas pelo cliente. Adicionalmente também poderão levar a um término prematuro do contrato de aluguel sem qualquer reembolso.
Visitantes
Existem condomínios que não permitem a entrada de visitantes. Por favor, contate-nos antes de efetuar qualquer reserva onde são esperados visitantes, para que possamos disponibilizar um imóvel mais adequado.
Algumas reservas não incluem o consumo de luz e gás, se faz necessário verificar seu contrato de locação. Em caso de cobrança de energia o cliente deverá pagar as contas equivalentes ao período da sua estadia no momento do check-out ou, caso o aluguel seja superior a 30 dias, após cada mês.
Foro
As partes contratantes elegem o Foro da Comarca de Juiz de Fora, Minas Gerais.